O Tribunal de Justiça da Bahia movimentou o cenário jurídico regional ao oficializar o juiz Carlos Eduardo da Silva Camillo para responder pelas atividades forenses no município de Ubatã. A determinação veio a público no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (10), por meio do Decreto Judiciário nº 1.354, assinado pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, presidente do TJ-BA.
Segundo o documento oficial, a atuação do magistrado na cidade teve início na última terça-feira, 8 de setembro, e segue por tempo indeterminado (“até ulterior deliberação”). Vale destacar que o Dr. Carlos Eduardo continua à frente de suas atribuições originais na Comarca de Camacan, onde é titular na Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude.
Acúmulo de funções e apoio na capital
A medida não caracteriza transferência definitiva de sede, mas sim um reforço administrativo para suprir as demandas ubatenses de forma acumulativa. No mesmo ato, o TJ-BA também determinou que o juiz preste suporte como auxiliar na 6ª e na 7ª Varas da Fazenda Pública em Salvador, também a contar do dia 8.
Existe, porém, uma distinção técnica no texto publicado: enquanto na capital o magistrado figurará como “auxiliar”, em Ubatã ele passa a “ter exercício”, o que na prática concede linha de frente na condução das pautas locais.O dr Carlos Eduardo da Silva Camillo foi transferido para ser titular da comarca de Camacan (Relembre Aqui).
Nome conhecido na comunidade
Figura bastante familiar para os moradores e operadores do Direito na região, Dr. Carlos Eduardo já esteve à frente de casos marcantes que repercutiram na cidade em momentos anteriores. Com a nova portaria, ele retoma o comando dos processos locais sem abrir mão do posto em Camacan, permanecendo na função até que a alta cúpula do Judiciário baiano emita novas diretrizes.(Grita Ubatã)
Crédito de Imagem: Garcia Jr
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