Medidas protetivas na Bahia: estado registra média superior a 100 pedidos por dia em 2026

O combate à violência doméstica na Bahia enfrenta um cenário de alerta neste início de 2026. Dados recentes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) revelam que, entre 1º de janeiro e 14 de abril, foram deferidos 10.956 pedidos de Medidas Protetivas de Urgência (MPU). Isso representa uma média expressiva de cerca de 103 medidas concedidas diariamente.

Comparativo e Tendência de Alta

Os números indicam uma tendência crescente quando comparados ao ano de 2025. No ano passado, o total de medidas concedidas foi de 30.149, resultando em uma média diária de 82 pedidos. O salto para a média atual de 103 por dia reflete não apenas uma intensificação das ocorrências, mas também mudanças no comportamento social em relação às denúncias.

O papel da conscientização e do cenário digital

Para a desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, essa alta é reflexo de um fenômeno duplo:

1. Maior acesso à informação: A rede de apoio e a conscientização sobre as cinco formas de violência (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial) têm encorajado mais mulheres a buscarem ajuda. “É como se fosse uma propaganda boca a boca. A mulher observa que, ao buscar a medida, sua colega ou amiga recupera a autonomia e a segurança, o que a influencia a também procurar o Estado”, explica a desembargadora.
2. Aumento da violência misógina: Por outro lado, há o reconhecimento de que os casos de violência doméstica estão sendo alimentados pela propagação de conteúdos misóginos na internet — fenômenos conhecidos como “machosfera” ou “redpill” —, que disseminam discursos de ódio contra as mulheres.

A Lei Maria da Penha como escudo

As medidas protetivas de urgência são um pilar fundamental da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que completou quase duas décadas como o principal instrumento de proteção à vida das mulheres. Além de tipificar as formas de agressão, a lei prevê penas rigorosas para agressores que descumprem as decisões judiciais, podendo chegar a até cinco anos de prisão.

A crescente busca pelo Judiciário baiano demonstra que, embora o desafio estrutural e cultural seja imenso, a informação e o amparo legal continuam sendo os caminhos mais eficazes para romper o ciclo da violência e garantir a integridade das vítimas.

(Dados baseados em informações do Correio 24h)
(Créditos da imagem: Reprodução)