Cerca de 5 mil beneficiários dos precatórios do Fundef ainda não realizaram o procedimento necessário para receber os valores a que têm direito. O alerta foi divulgado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que reforçou a necessidade de regularização cadastral para garantir o pagamento dos recursos.
A maior parte dos casos envolve ex-servidores da rede estadual de ensino que atuaram entre 1998 e 2006 e que atualmente não possuem mais vínculo com o Estado. Também fazem parte desse grupo herdeiros de profissionais falecidos que ainda não solicitaram o benefício.
Seduc faz novo chamado aos beneficiários dos precatórios do Fundef
Segundo a secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, o governo estadual busca garantir que todos os profissionais contemplados recebam os valores aos quais têm direito.
De acordo com a gestora, os recursos destinados aos beneficiários já estão assegurados e aguardam apenas a conclusão do processo de habilitação para que os pagamentos sejam efetuados.
A orientação é que ex-servidores e herdeiros procurem os canais oficiais da Seduc para verificar sua situação cadastral e iniciar os procedimentos necessários.
Quem tem direito aos precatórios do Fundef?
Os precatórios do Fundef são destinados aos profissionais da educação que exerceram atividades na rede estadual de ensino durante o período contemplado pela ação judicial.
Entre os beneficiários estão:
- Ex-servidores que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006;
- Profissionais aposentados contemplados pela decisão;
- Servidores ativos que possuem direito aos recursos;
- Herdeiros de beneficiários falecidos.
No caso dos herdeiros, é necessário apresentar a documentação exigida para comprovar o direito ao recebimento dos valores.
Por que alguns beneficiários ainda não receberam?
De acordo com a Seduc, a principal dificuldade está relacionada à atualização cadastral dos ex-servidores que já não mantêm vínculo com a administração estadual.
Enquanto os dados de servidores ativos e aposentados permanecem disponíveis nos sistemas do governo, muitas informações de ex-servidores estão desatualizadas ou incompletas.
A secretaria informa que possui registros sobre o período trabalhado e os valores devidos a cada beneficiário, mas enfrenta dificuldades para localizar parte dessas pessoas.
Valores continuam reservados para pagamento
A Seduc esclarece que os recursos destinados aos beneficiários que ainda não realizaram a habilitação permanecem reservados em conta específica.
Isso significa que os valores continuam disponíveis e poderão ser solicitados dentro do prazo legal previsto para recebimento.
A medida também se aplica aos herdeiros de servidores falecidos, que podem requerer os recursos mediante apresentação da documentação necessária.
Como consultar a situação dos precatórios do Fundef?
Os ex-servidores da educação estadual e os herdeiros de beneficiários falecidos devem procurar os canais oficiais disponibilizados pela Secretaria de Estado da Educação.
Por meio desses canais é possível:
- Verificar se existe valor disponível para recebimento;
- Consultar a documentação exigida;
- Atualizar informações cadastrais;
- Solicitar orientações sobre o processo de habilitação;
- Acompanhar o andamento do pedido.
A recomendação da secretaria é que os interessados realizem a consulta o quanto antes para evitar atrasos no recebimento.
Calendário de pagamento dos precatórios do Fundef
A Seduc também divulgou o cronograma oficial de pagamento dos precatórios do Fundef.
Confira as datas:
13 de junho
Pagamento destinado aos profissionais da ativa.
16 de junho
Pagamento realizado para aposentados e servidores desligados.
22 de junho
Início do pagamento dos herdeiros, conforme a análise e tramitação individual de cada processo.
Herdeiros precisam apresentar documentação específica
No caso dos beneficiários falecidos, o recebimento dos valores depende da comprovação legal da condição de herdeiro.
A documentação exigida pode variar conforme cada situação, motivo pelo qual a Seduc orienta os interessados a buscar atendimento oficial antes de protocolar o pedido.
Após a validação dos documentos, o processo segue para análise e posterior liberação dos recursos.
Prazo continua aberto para solicitação dos valores
A Secretaria de Estado da Educação reforça que os beneficiários que ainda não realizaram a habilitação continuam aptos a solicitar os valores dos precatórios do Fundef.
Como os recursos permanecem reservados, ex-servidores e herdeiros podem regularizar sua situação e requerer o pagamento seguindo os procedimentos estabelecidos pela pasta.
A expectativa do governo é localizar o maior número possível de beneficiários para garantir que todos os recursos sejam efetivamente pagos aos profissionais da educação e seus sucessores legais.
por