VERÔNICA E FELIPE: AGENTE E COORDENADOR DE SAÚDE DE UBATÃ VAI ATÉ BRASILIA EM BUSCA DE INSALUBRIDADE DE 40% A AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIA

 Felipe Alves, coordenador dos agentes de endemias de Ubatã, e Veronica Santos, agente comunitária de saúde, estão em Brasília nesta terça-feira, 12, participando de uma mobilização nacional em defesa dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O evento reúne representantes de diversas partes do país, com o objetivo de reforçar as pautas de valorização profissional, melhores condições de trabalho e reconhecimento das categorias. A mobilização busca garantir a aprovação de políticas públicas que fortaleçam esses profissionais, essenciais para a saúde pública, e também busca assegurar recursos para a estruturação e a melhoria das condições de atuação dessas categorias.

A principal pauta da mobilização é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/2023, que busca assegurar aposentadoria especial e estabelecer um teto de insalubridade de 40% para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Atualmente, o PLP 229/2023 está apensado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e aguarda regulamentação por meio de uma lei para que esses benefícios sejam efetivamente aplicados. A aprovação do projeto é vista como essencial para a valorização e proteção da saúde desses profissionais, que atuam em condições frequentemente insalubres e são fundamentais no combate a doenças e no atendimento à população em áreas de difícil acesso.

O grupo em Brasília está mobilizado para sensibilizar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na tentativa de que o PLP 229/2023 avance com a dispensa de apensação e seja encaminhado para votação no plenário. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, ele tem tramitação prioritária e precisa de maioria absoluta para aprovação. Caso avance, o PLP deve ser discutido e votado em dois turnos na Câmara, seguindo então para o Senado. Após aprovação nas duas casas, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo Presidente da República para se tornar lei.