MP pede afastamento do Prefeito de Gongogi por Improbidade Administrativa, e vice prefeito pode assumir o cargo

Nando (Vice prefeito) e Adriano Mendonça 

 O Ministério Público do Estado da Bahia, ajuizou nessa sexta-feira, 25, uma Ação de Improbidade Administrativa sob o número 8002455-28.2024.8.05.0264 contra o Prefeito de Gongogi, Adriano Mendonça e outros dois envolvidos, por supostas fraudes em procedimentos licitatórios.A denúncia, protocolada na 1ª Promotoria de Justiça de Ubaitaba, alega que a contratação da empresa Baruck Engenharia e Serviços Ltda, dirigida por Gabriela Patrícia dos Santos, irmã do engenheiro civil da prefeitura, Geraldo Severino dos Santos Filho, pode configurar um esquema de favorecimento ilícito e enriquecimento sem causa.Ainda essa semana a policia federal fez uma operação  contra desvio de dinheiro publico na cidade de Gongogi. (LEMBRAR)

A investigação teve início a partir de uma representação enviada ao COACRIM em novembro de 2023. O documento aponta que o procedimento licitatório para obras públicas em Gongogi foi manipulado, gerando prejuízos ao erário e violando princípios fundamentais da administração pública.De acordo com a denúncia, a Baruck Engenharia, que não possui um endereço físico verificável no município, foi beneficiada em várias licitações, recebendo valores significativos por serviços prestados, totalizando R$ 284.341,53 em contratos. A empresa, que se apresenta como prestadora de serviços de engenharia, teria vencido, de forma recorrente, as licitações realizadas pela prefeitura, todas elas sob a supervisão do engenheiro Geraldo Severino dos Santos Filho.

A denúncia destaca várias irregularidades nos processos licitatórios, incluindo nomeação de Cargos do engenheiro civil Geraldo Severino para o cargo de Diretor de Planejamento e Engenharia, que é um dos responsáveis pela análise e aprovação das licitações, configurando um potencial conflito de interesse.O Relatório de inspeção realizado pelo Ministério Público revelou que o endereço fornecido pela Baruck Engenharia é fictício. Populares e servidores desconhecem a existência da empresa na localidade, levantando suspeitas sobre a legalidade e a legitimidade das operações realizadas. A atuação de Geraldo Severino também se estende a aditivos contratuais em outros municípios, indicando uma possível rede de favorecimento que vai além de Gongogi.

A denúncia fundamenta-se na violação da Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos. Segundo a legislação, a participação de empresas que mantêm vínculos com agentes públicos é expressamente proibida, uma vez que isso compromete a integridade e a isonomia dos processos licitatórios.

O promotor Luis Eduardo Souza e Silva fundamenta a ação com base em diversas irregularidades que violariam a Lei de Licitações e os princípios de probidade administrativa. Em caráter liminar, a ação pede que o juiz determine a indisponibilidade de bens dos acusados e o afastamento do prefeito e do diretor de engenharia de seus cargos. Além disso, o promotor solicita o ressarcimento dos danos ao erário e a nulidade dos contratos firmados irregularmente.Por ora, o MP afirma que o afastamento é essencial para proteger a instrução processual e evitar que novas infrações sejam cometidas​.*Com as informações do repórter Garcia Jr no (Grita Ubatã.com.br)