O prefeito de Ubatã, Vinícius do Vale, Tinho, (PSB), anulou a pactuação com a empresa Master Geotecnologia Regularize Ltda, conforme publicado no Diário Oficial do Município do dia 30 de agosto.
No Decreto Administrativo, o prefeito considerou que o ato administrativo atenta contra o princípio da legalidade e que embora perfeito, o ato não produziu efeitos, não causando prejuízos a particulares nem para administração pública
Segundo uma senhora que não quis se identificar, acreditando na empresa e no Poder Público ubatense, pagou a primeira das 36 parcelas de 138,88, dando um total no final (a última parcela seria 30/07/3026) de R$ 6.799,68, propostas pela empresa que tinha a pactuação com a prefeitura.
"Como seremos ressarcidos do que pagou?", Pergunta uma familiar que também não quer se identificar. Como justificado no Decreto de anulação do Ato "se atenta contra o princípio da legalidade" e afirma que não causou prejuízo a particulares".
Mas, como informado a redação do N U, e enviado a cópia do boleto pago (fotos publicadas), pessoas pagaram e, agora se acham ludribiados. "E agora a prefeitura vai devolver o dinheiro? Porque a empresa não está mais em Ubatã e a prefeitura fez audiência para todos ubatenses interessados na regularização com apresentação dos trâmites pelos funcionários (da PMU e da empresa) à frente", continua a reclamar a família que pagou seu boleto.
O prefeito precisa enviar uma nota a população esclarecendo a solução, afinal o Poder Público é "solidário aos atos praticados pela empresa", afirma um advogado da cidade que solicitou o anonimato. *Com as informações do N U no (Grita Ubatã.com.br)
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